Mais
de 6 mil membros da Rede das Culturas Populares e Tradicionais pedem
ao MinC providências quanto ao Prêmio Culturas Populares
Os
mais de 6 mil membros da Rede das Culturas Populares e Tradicionais,
ouvidos através de seus canais institucionais, insatisfeitos com os
esclarecimentos prestados (ver
anexos) sobre a administração do Prêmio Culturas Populares, vêm à
público recomendar à Ministra Marta Suplicy e à Secretaria de Cidadania e
da Diversidade Cultura do Ministério da Cultura as seguintes medidas, que
também serão entregues aos membros dos colegiados setoriais de Culturas
Populares, Culturas dos Povos Indígenas, Culturas Afro-brasileiras, Circo,
Patrimônio Imaterial e Artesanato para os devidos encaminhamentos através
do Conselho Nacional de Política Cultural:
1.
Que sejam apuradas e cobradas juridicamente as responsabilidades
individuais, através de sindicância, sobre os erros administrativos
cometidos ao longo do processo de vigência do edital Prêmio Culturas
Populares 2009 – Edição Dona Izabel. Estes erros resultaram na convocação e
posterior cancelamento do pagamento de 200 prêmios no valor de R$ 10.000,00
cada, a mestres(as) e comunidades de todo o Brasil. Os(as) mestres(as), que
viram um dos poucos reconhecimentos públicos recebidos em vida tornar-se um
enorme transtorno e uma enorme frustração, sem contar os problemas
econômicos, políticos e sociais acarretados a lideranças exponenciais das
nossas culturas populares e tradicionais, jamais terão a devida compensação
por tão grande injustiça, embora mereçam todo o esforço que não tem sido
feito por parte do MinC;
2. Que seja realizado um trabalho muito
maior e mais estruturado de comunicação direta com esses 200
“beneficiários” em comparação com o que foi feito até o momento. Que esse
esforço seja direcionado não só aos responsáveis pelas iniciativas, mas
também às suas comunidades, uma vez que muitos mestres foram questionados
sobre o desaparecimento dos recursos, enfrentando dificuldades de toda
ordem do ponto de vista moral, que, muitas vezes, é o maior patrimônio que
possuem. Não basta o envio de cartas escritas. Essa forma de comunicação,
somadas à complexidade jurídica dos problemas descritos nelas, poderão, ao
invés de esclarecer e confortar, enfurecer e afastar ainda mais esses
agentes, a tão duras penas incluídos nos processos de fomento à cultura.
Que sejam feitas comunicações orais, de preferência, pessoalmente, pelo
pessoal da Secretaria ou das Representações Regionais, com a utilização de
rádio e televisão, dentre outras formas acessadas por essas comunidades. As
administrações de cultura estaduais e municipais onde residem os
contemplados também devem ser acionadas e mobilizadas neste esforço;
3.
Que os responsáveis pelas iniciativas premiadas sejam ressarcidos dos
custos de envio de documentação pedida pelo MinC imediatamente e, mais
importante, que seja elaborado um conjunto de outras ações compensatórias
(oficinas, apresentações, etc.) para essas 200 iniciativas culturais, com
recursos próprios do MinC, equivalentes aos recursos que seriam
disponibilizados, corrigidos com juros, uma vez que já não existe mais a
possibilidade jurídica de se pagar o prêmio. A solução tem que ser
política, antes de tudo, e a solução jurídica ou técnico-administrativa,
tem que vir à reboque desta outra, mais importante. As ações devem ser mais
incisivas nos casos em que os(as) mestres(as) já tenham falecido;
4.
Que os 200 contemplados em 2009 não tenham restritas as possibilidades de
participação e contemplação na edição atual do Prêmio. Que essa
possibilidade seja completamente desconectada do problema anterior e
devidamente explicitada nas atividades de divulgação do edital 2012/2013.
Acreditamos que o melhor teria sido resolver esse problema antes do
lançamento deste novo certame, o que caracteriza mais uma barbeiragem
política grosseira do MinC. Que estes 200 tenham prioridade no trabalho de
qualificação para as inscrições do novo edital, recebendo tratamento
especial. Que sejam divulgados os nomes e endereços dos responsáveis para
que a Rede possa acionar seus membros mais próximos a fim de apoiá-los no
trabalho dessa nova inscrição, se é que ainda terão algum interesse;
5. Que seja realizada uma avaliação
profunda sobre os resultados do Prêmio enquanto política pública, a exemplo
de outros estudos encomendados pelo MinC, com vistas à melhoria de sua
aplicação nos próximos editais. Esse estudo deve incluir a construção de um
plano de aumento exponencial dos recursos para estas comunidades através de
ações de fomento diversas, uma vez que ela representa o maior contingente
de produtores culturais existentes em nosso país, ao passo que recebe
atenção inversamente proporcional do MinC;
6. Que seja revisto o processo de fusão da
Secretaria de Identidade e da Diversidade Cultural com a Secretaria de
Cidadania Cultural, processo esse que acarretou uma perda significativa de
conteúdo das políticas públicas para as culturas populares e os povos e
comunidades tradicionais. Essa fusão acarretou uma violenta perda de
recursos humanos para outros órgãos do MinC, como Secretaria Executiva e
Gabinete, além da Secretaria de Economia Criativa, como também de orçamento
e, principalmente, desorientação conceitual e saída do tema da pauta de
prioridades do MinC;
7. Caso não sejam tomadas medida claras no
sentido do que foi proposto acima, as entidades que compõem a Rede estão
dispostas a acionar o Ministério da Cultura na justiça a fim de obter uma
resposta à altura da importância que esses contemplados tem para a cultura
brasileira e mundial;
8.
Que a Ministra Marta Suplicy atenda ao pedido de audiência encaminhado em
19 de setembro de 2012 e até hoje não respondido; e que a Secretaria de
Cidadania e Diversidade Cultural atente para a pauta de trabalho apresentada
pela Rede em 2012, mas que não obtiveram, na nossa avaliação, a devida
atenção deste órgão.
Certos
de contar com vossa compreensão e sensibilidade para tão urgente questão,
coloca-mo-nos à disposição, como sempre estivemos, para construir as alternativas
a esse erro. Quem vos fala são parceiros e protagonistas políticos da
transformação radical empreendida pelo governo Lula.
A necessidade desta manifestação surgiu
com bastante força no âmbito dos Fóruns Nacionais Setoriais ocorridos entre
13 e 15 de dezembro de 2012, sobretudo na primeira reunião do Colegiado
Setorial de Culturas Populares eleito, ocorrida no dia 14, e também, na
reunião dos membros da Rede das Culturas Populares e Tradicionais,
realizada no dia 15. Nestas duas ocasiões, contamos com a presença de
representações governamentais, que prestaram esclarecimentos considerados
por todos como insuficientes, sobretudo quanto aos problemas pendentes do
Prêmio Culturas Populares 2009 – Edição Dona Izabel.
Os
editais de fomento às expressões culturais populares e tradicionais foram
demandados pelos participantes do I Seminário Nacional de Políticas
Públicas para as Culturas Populares, realizado em 2005, em Brasília, mas
também, posteriormente, em outras ocasiões (I Conferência Nacional de
Cultura, Teias, seminários e grupos de trabalho diversos), ressaltando as
dificuldades enormes enfrentadas pelos segmentos populares e tradicionais
em relação ao acesso aos recursos públicos pelas vias consolidadas à época
(Convênios e Lei Rouanet, dentre outras);
O
MinC, através de suas Secretarias e instituições vinculadas, iniciou uma
série de experiências no sentido de desenvolver formas inovadoras de acesso
aos recursos públicos existentes para o fomento das culturas populares e
tradicionais (Prêmio Culturas Indígenas, Pontos de Cultura, Ação Griô,
Capoeira Viva, etc.);
O
formato de premiação se mostrou o mais adequado ao nível de organização dos
artistas tradicionais, comunidades e grupos populares até o momento e foi
amplamente utilizado, a ponto de assistirmos, já, a um questionamento
crescente quanto aos limites dessas soluções, que se mostraram paliativas e
desprovidas de orçamentos suficientes para dar conta da grande demanda
reprimida, apesar do papel fundamental que exerceram no reconhecimento das
expressões culturais populares e tradicionais. Ou seja, além do Cultura
Viva, outras ações precisam urgentemente de um redesenho, que não foram
encaminhadas na retrógrada gestão Ana de Hollanda, muito em função da
desorganização dos setores afetados e do pequeno poder de pressão que têm
acumulado;
O
Prêmio Culturas Populares foi precedido, em 2005, por um edital de
conveniamento. Depois, foram lançadas três edições em 2006, 2007 e 2009. Ao
todo, foram destinados R$ 6,9 milhões para 695 iniciativas diferentes de
todo o país. Ou seja, em média, foram investidos R$ 862,5 mil por ano nessa
ação, sendo R$ 9.928,05 em média para cada iniciativa premiada, que ainda
sofreram descontos de impostos no ato do pagamento. Quase nada, não é
mesmo? Se somarmos os R$ 5 milhões dessa nova edição, teremos uma pequena
melhora, aumentando a média anual de investimento para R$ 1.322.222,22,
embora isso possa se diluir ainda mais se em 2014, 2015 e 2016 não forem
lançadas novos editais;
Na
última edição, em 2009, devido aos aperfeiçoamentos implementados pela
lamentavelmente extinta Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural
(SID) e pela maior mobilização social em torno do edital, chegou-se a quase
3 mil inscrições, quando se dispunha de apenas 196 prêmios para serem
concedidos. Nesse sentido, a comissão de seleção recomendou ao MinC que, na
oportunidade de haver disponibilidade de novos recursos, deveriam ser
convocados as muitas ótimas iniciativas que ficaram na ordem de classificação.
Assim foi feito em 2010, com o anúncio e convocação de mais 200
iniciativas, por ordem de classificação, publicadas em diário oficial e
convidadas para apresentação de documentos, uma vez que foram
disponibilizados mais R$ 2 milhões para o orçamento da SID, como
antecipação dos recursos do Procultura;
No
entanto, esta convocação foi feita à revelia das recomendações do
departamento jurídico do MinC, que observou no edital o esgotamento do
prazo de validade do mesmo (até junho de 2010) e a impossibilidade de
suplementação orçamentária. Logo depois, em finais de 2010, a expectativa
de recursos adicionais da ordem de R$ 2 milhões não se confirmou, assim
como muitos outros anúncios do final da gestão Juca Ferreira, que
impactaram também a Funarte, a SCC e outros órgãos que lançaram editais.
Estes só começaram a ser pagos na gestão seguinte, com grande prejuízo para
a continuidade das políticas públicas de cultura como bem sabemos;
Eleita
a presidenta Dilma e nomeada a ministra Ana de Hollanda, a questão ficou
pendente até a reorganização da nova Secretaria de Cidadania e da
Diversidade Cultural. Esta, através da sua Coordenação Geral de Culturas
Populares e Tradicionais, organizou um serviço de informações para atender
às dúvidas e reclamações dos contemplados. Concomitantemente, conseguiu uma
brecha jurídica, que já tinha sido experimentada na 3ª edição do Prêmio
Culturas Indígenas, e também, captou recursos junto à estatal Furnas para o
pagamento dos prêmios. Foram remetidas aos 200 convocados cartas de esclarecimento
da situação e um pedido de prazo para a solução técnica do problema;
Logo
depois, no entanto, com a troca de comando da pasta, a solução encontrada
via Furnas foi descartada, sem, até o momento, a prestação dos devidos
esclarecimentos sobre o porquê disso. Muitos mestres e comunidades
encontram-se desinformados sobre se irão ou não receber, quando sabemos que
há uma decisão do MinC de não mais pagar os 200 prêmio extras. Problema
maior é que, simultaneamente, foi lançado o novo edital, que começa a
receber inscrições nesse dia 5 de janeiro de 2013. Esses fatos têm
provocado insegurança e descrédito, por parte do segmento, quanto à
participação neste novo edital e quanto à resolução do problema do edital
2009.
Outras
ações que afetam o mesmo público-alvo, como a salvaguarda do Patrimônio
Imaterial e a Ação Griô, dentre outros, também passam por problemas
seríssimos de descontinuidade ou de falta de recursos.
Nesse
sentido, os representantes do Colegiado Setorial de Culturas Populares do
Conselho Nacional de Política Cultural, ouvindo as redes existentes e
outros diversos atores importantes para a questão,
Sabendo
que o maior patrimônio acumulado pelo MinC junto ao segmento foi o
reconhecimento de sua importância para o conjunto da cultura brasileira,
transformando-se num patrimônio político que está se esvaindo rapidamente
com poucas possibilidades de recuperação,
Sabendo
que a contemplação em editais públicos são mera expectativa de direito, e
não direito consolidados, mas que, neste caso específico, por
características culturais baseadas na oralidade e em outros processos
históricos, a expectativa não pode ser, de maneira nenhuma frustrada.
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