Lista
suja do trabalho escravo tem 409 empregadores e não poupou o McDonald´s
Brasília
– No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado hoje (28), 409
empregadores estão na lista suja do trabalho escravo, elaborada pelo Ministério
do Trabalho a partir de uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), do Instituto Ethos e da Organização Não Governamental (ONG) Repórter
Brasil. A lista reúne empresas ou contratantes (pessoa física) que mantêm
trabalhadores em condições análogas às de escravidão.
Calcula-se
que os citados no cadastro empregam 9,1 mil trabalhadores, em setores
majoritariamente agropecuários – como na criação e no abate de animais, no
plantio e no cultivo de espécies vegetais, segundo apurou a Agência Brasil.
Ainda há empresas de extração mineral, comércio e construção civil.
A lista
suja do trabalho escravo está disponível na íntegra na internet, e pode ser
consultada por qualquer pessoa por meio do nome da propriedade, do ramo de
atividade, do nome do empregador (pessoa jurídica ou física), dos cadastros de
Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ), do município ou do estado. A
lista foi criada em 2004 por meio de resolução do Ministério do Trabalho.
O
infrator (pessoa física ou empresa) é incluído na lista após decisão
administrativa sobre o auto de infração lavrado pela fiscalização. Os dados são
atualizados pelo setor de Inspeção do Trabalho do ministério. Quando entra na
lista, o infrator é impedido de ter acesso a crédito em instituições
financeiras públicas, como os bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazônia, e aos
fundos constitucionais de financiamento. O registro na lista suja só é retirado
quando, depois de um período de dois anos de monitoramento, não houver
reincidência e forem quitadas todas as multas da infração e os débitos
trabalhistas e previdenciários.
Na
última sexta-feira (25), foi publicado no Diário Oficial da União o resultado
das auditorias fiscais do trabalho em 2012. De janeiro a dezembro do ano
passado, foram cerca de 757,4 mil ações. Do total, 241 foram para combater o
trabalho escravo.
Durante
esta semana, serão promovidos diversos eventos em várias cidades do país para
debater a questão. O ministro do Trabalho, Brizola Neto, se reuniu hoje com
membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em
Belo Horizonte, para discutir os desafios e os avanços do tema - como o trâmite
no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho
Escravo, que prevê a expropriação de terras urbanas e rurais onde for
comprovado o uso desse tipo de trabalho. A PEC já foi aprovada pela Câmara e
precisa passar pelo Senado, o que está previsto para ocorrer ainda este ano.
Na
próxima quinta-feira (31), estão previstos debates com a ministra da Secretaria
de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, em São Paulo, quando será levado
ao prefeito da cidade, Fernando Haddad, a necessidade de avanços da
Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, firmada em agosto de 2012, ainda
quando o petista era candidato à prefeitura da capital paulista.
É
considerado trabalho escravo reduzir uma pessoa à essa situação, submetendo-a a
trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes, restringir sua
locomoção em razão de dívida com o empregador ou por meio do cerceamento de
meios de transporte, manter vigilância ostensiva no local de trabalho e reter
documentos ou objetos do trabalhador com o intuito de mantê-lo no local.
Edição:
Carolina Pimentel//Alteração feita às 15h30 do dia 07.02.2013 para ajuste de
informação no primeiro parágrafo. A lista é elaborada pelo Ministério do
Trabalho e não pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto
Ethos e a Organização Não Governamental (ONG) Repórter Brasil
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conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons 3.0 Brasil.
Para reproduzir as matérias, é preciso dar crédito à Agência Brasil
McDonald´s é indiciado por
trabalho escravo
Enviado por luisnassif, dom,
17/02/2013 - 12:31
Por Marco Antonio L.
McDonald´s é alvo de inquérito da
Polícia Federal por trabalho escravo
No SUL21
O McDonald´s está sendo investigado pela
Polícia Federal por suspeita de submissão de seus funcionários a condições
análogas à escravidão. A PF instaurou o inquérito policial após denúncia de não
pagamento de salários a uma funcionária durante os oito meses em que ela
trabalhou em um dos restaurantes da rede de fast food.
Conforme
relatado pela mãe da jovem à reportagem do Brasil de Fato em setembro de 2012,
o McDonald´s justificou a falta da remuneração pelo fato de a funcionária ter
apresentado uma conta-poupança no momento da contratação e os depósitos somente
eram feitos em conta-corrente pela empresa. “Eles a fizeram abrir uma nova
conta, agora corrente, mas até hoje só vieram despesas”, disse.
A
adolescente, de 17 anos, integrou o quadro de funcionários do McDonald´s de
dezembro de 2010 a agosto de 2011. Em abril do mesmo ano descobriu que estava
grávida. Pela falta da remuneração e a proximidade do nascimento de seu filho,
ela decidiu buscar meios judiciais para resolver a situação. Ao procurar a Justiça
do Trabalho, a adolescente e a mãe foram encaminhadas para o Sindicato dos
Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp), de
modo que tivessem acesso à assistência jurídica gratuita.
O
sindicato entrou com uma ação pedindo a rescisão indireta da trabalhadora e
pleiteando o pagamento dos valores devidos. A entidade ainda solicitou ao
Ministério Público do Trabalho (MPT) a instauração de um inquérito civil para
apurar o não pagamento de salários levado a cabo pela Arcos Dourados Comércio
de Alimentos Ltda., franqueadora do McDonald´s. No entanto, o pedido foi negado
sob o argumento de que não existiam provas de que tal procedimento se estendia
aos demais funcionários da rede de restaurantes fast food. “Não há como se
presumir a existência de irregularidades trabalhistas perpetradas pela empresa
em face de uma coletividade de empregados, situação que, em tese, legitimaria a
atuação do Ministério Público do Trabalho”, diz o relatório de arquivamento do
pedido.
Investigação criminal
Após a
negativa de abertura do inquérito civil para apurar o não pagamento de salários
a ex-funcionária, o sindicato entrou com um pedido junto à Polícia Federal para
que fosse feita a investigação criminal da conduta do McDonald´s com seus
empregados. No requerimento, o Sinthoresp alegou que a jovem “foi submetida à
condição análoga de escravo”. O pedido foi protocolado na PF em 27 de agosto de
2012 e a instauração do inquérito foi determinada no final de outubro do mesmo
ano.
Conforme
o advogado do Sinthoresp, Marinósio Martins, a Polícia Federal já ouviu a
trabalhadora. “Ela confirmou os fatos que estavam incluídos no requerimento
para o inquérito”, conta. Agora, a PF deve intimar mais pessoas para prestarem
esclarecimentos sobre os fatos, entre eles os donos do restaurante da rede fast
food em que ela trabalhou, ex-colegas de trabalho e os responsáveis pela Arcos
Dourados, franqueadora master do McDonald´s no Brasil. “[Os agentes da PF] vão
apurar os fatos e, chegando à conclusão de que houve um crime e de quem foi a
autoria, as implicações serão em termos penais”, explica o advogado.
Os
resultados da investigação da Polícia Federal serão reunidos em um relatório e
encaminhados ao Ministério Público (MP) que, se aceitar a denúncia, encaminhará
o processo para a Justiça Federal. Rodrigo Rodrigues, também advogado do
Sinthoresp, diz que a expectativa é que o MP aceite a denúncia. Ele pondera, no
entanto, que o que se conseguiu até agora, com a instauração do inquérito pela
PF, foi um grande passo. “Ter aberto um inquérito para investigação de trabalho
análogo à escravidão já é uma vitória dos trabalhadores”, afirma.
A mesma
opinião é compartilhada por Marinósio Martins. “Como a própria Polícia Federal
fez uma análise preliminar e concluiu que há a prática desse crime, a nossa
expectativa é que isso [o inquérito] progrida, para que não haja mais esse tipo
de abuso em nosso país”, defende.
Pacto
Diante
da abertura do inquérito pela Polícia Federal para apurar a suspeita de
trabalho escravo na rede de fast food, o Sinthoresp encaminhou ao Comitê de
Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo denúncia
contra a Arcos Dourados, que é signatária desde 2009 e apoiadora da iniciativa,
pedindo a sua exclusão por violação ao Pacto. “Há violação quando a empresa
denunciada, Arcos Dourados, vale-se das necessidades vitais das pessoas
humanas, que buscam o seu primeiro emprego, para reduzir direitos em uma nítida
situação de escravidão econômica”, afirma no requerimento. Além disso, o
sindicato pede a inclusão da empresa no rol da lista suja “pela prática de
trabalho degradante”.
O
advogado Rodrigo Rodrigues afirma que a presença da rede de fast food no Pacto
é fora de contexto, já que os signatários se comprometem a não comercializar
produtos de fornecedores que usaram trabalho escravo. “Agora, o próprio
McDonald´s é investigado pelo inquérito da Polícia Federal por trabalho
escravo. Como fica? O frigoríficos não vão mais vender carne para ele?”,
questiona.
Segundo
Rodrigues, o pedido foi encaminhado para o Comitê de Monitoramento do Pacto
Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no dia 4 de janeiro deste ano e
ainda não obteve retorno.
McDonald´s: A propaganda que encobre a
exploração
Para
fugir de uma multa milionária por não oferecer condições básicas de trabalho a
seus funcionários, McDonald’s firma acordo com o Ministério Público para
financiar propaganda contra o trabalho infantil
Por Michelle Amaral - 17.03.2011
“Uma
vez eu estava com uma bandeja cheia de lanches prontos para serem entregues e
escorreguei. Quando ia caindo no chão, meu coordenador viu, segurou a bandeja,
me deixou cair e disse: ‘primeiro o rendimento, depois o funcionário’”, conta
Kelly, que trabalhou na rede de restaurantes fast food McDonald´s por cinco
meses.
“Lá
você não pode ficar parado, se sentar leva bronca”, relata Lúcio, de 16 anos,
que há 4 meses trabalha em uma das lojas da rede na cidade de São Paulo. “Você
não tem tempo nem para beber água direito”, completa José, de 17 anos. “Uma vez
eu queimei a mão, falei para a fiscal e ela disse para eu continuar
trabalhando”, lembra o adolescente. Maria, de 16 anos, ainda afirma que, apesar
da intensa jornada de trabalho nos restaurantes, recebe apenas R$ 2,38 por hora
trabalhada.
Os
relatos acima retratam o dia-a-dia dos funcionários do McDonald´s. Assédio
moral, falta de comunicação de acidentes de trabalho, ausência de condições
mínimas de conforto para os trabalhadores, extensão da jornada de trabalho além
do permitido por lei e fornecimento de alimentação inadequada são algumas das
irregularidades apontadas por trabalhadores da maior rede de fast food do
mundo.
Somente
no Brasil, o McDonald´s tem mais de 600 lojas e emprega 34 mil funcionários, em
sua maioria jovens de 16 a 24 anos.
“Quando
se é adolescente, você vê as coisas acontecerem, mas não vê como assédio moral,
nem nada do tipo. Mas humilhações são constantes. Já fui puxada pela orelha por
uma gerente por demorar em um atendimento”, completa Kelly.
As
relações de trabalho impostas pelo McDonald´s são objetos de estudo de muitos
pesquisadores. Do mesmo modo, pelas irregularidades recorrentes, a rede de fast
food é alvo de diversas denúncias na Justiça do Trabalho.
Em São
Paulo, o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis e Restaurantes de São Paulo
(Sinthoresp), ao longo dos anos, tem denunciado as más condições a que são
submetidos os funcionários do McDonald´s.
Recentemente,
resultou em uma punição ao McDonald´s uma denúncia feita há quinze anos pelo
sindicato ao Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região, em São Paulo.
Trata-se de um acordo que, além de exigir o cumprimento de adequações
trabalhistas, estabelece o pagamento de uma multa de R$ 13,2 milhões.
Desse
valor, a rede de fast food deve destinar R$ 11,7 milhões ao financiamento de
publicidade contra o trabalho infantil e à divulgação dos direitos da criança e
do adolescente durante os próximos nove anos. Além disso, a rede deve doar R$
1,5 milhão para o Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). O compromisso foi
firmado em outubro de 2010 e passou a valer em janeiro deste ano.
As
investigações realizadas pelo MPT a partir da denúncia do Sinthoresp
confirmaram as seguintes irregularidades: não emissão dos Comunicados de
Acidente de Trabalho (CAT); falta de efetividade na Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes; licenças sanitárias e de funcionamento vencidas ou sem
prazo de validade, prorrogação da jornada de trabalho além das duas horas
extras diárias permitidas por lei, ausência do período mínimo de 11 horas de
descanso entre duas jornadas e o cumprimento de toda a jornada de trabalho em
pé, sem um local para repouso.
O MPT
também apontou irregularidades na alimentação fornecida aos trabalhadores:
apesar de oferecer um cardápio com variadas opções, o laudo da prefeitura de
São Paulo reprovou as refeições baseadas exclusivamente em produtos da própria
empresa por não atender às necessidades nutricionais diárias. Em relação à alimentação,
o McDonald´s chegou a ser condenado, em outubro de 2010, pela Justiça do Rio
Grande do Sul a indenizar em R$ 30 mil um ex-gerente que, após trabalhar 12
anos e se alimentar diariamente com os lanches fornecidos pela rede de fast
food, engordou 30 quilos.
Processo
Segundo
o advogado do Sinthoresp, Rodrigo Rodrigues, a denúncia feita em 1995
referia-se “aos maus tratos que sofriam os funcionários do McDonald’s devido às
várias reclamações deles aqui no nosso sindicato”.
O
advogado do Sinthoresp relata que o MPT chegou a realizar uma consulta pública
com todos os envolvidos no caso. Após isso, ajuizou uma ação civil pública em
março de 2007. Em 2008, houve a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta
(TAC) que estipulava prazos para o cumprimento das adequações.
Ao
comprovar que as exigências não estavam sendo cumpridas, o MPT ameaçou aplicar
uma multa milionária à rede. Para fugir da punição, o McDonald’s firmou esse
novo acordo em outubro de 2010.
De
acordo com a procuradora do trabalho Adélia Augusto Domingues, o MPT está em
processo de tratativas com a rede de fast food para a implementação de todas as
adequações necessárias. “O processo terá o acompanhamento do Ministério Público
do Trabalho em todas as etapas, até que as adequações sejam completamente
realizadas”, afirma Domingues.
A
procuradora acredita que o acordo firmado com a rede beneficiará os
funcionários. “Esses ajustes são positivos e importantíssimos para os
empregados da empresa, que na maioria são adolescentes que requerem, sem dúvida,
cuidados especiais, em razão de encontrarem-se na fase do processo de
desenvolvimento físico, mental e social”, defende.
A
reportagem procurou o McDonald’s que, através de sua assessoria de imprensa,
encaminhou um comunicado no qual afirma que os termos do acordo se alinham com
a cultura da empresa de respeitar as leis do país e contribuir ativamente nas
comunidades onde atua. “Acreditamos também que campanhas educativas e a doação
do equipamento médico, como consta do acordo, poderão beneficiar a sociedade
como um todo”, diz o informe.
A rede
De
acordo com dados do site do McDonald’s, no ano de 2009 a rede estava presente
em 118 países e possuía 31 mil lojas onde trabalhavam 1,6 milhão de
funcionários. A sede mundial da McDonald’s Corporation fica nos Estados Unidos
e, nos demais países do mundo, a rede opera por meio de franquias.
O
McDonald’s chegou ao Brasil em 1979 e, desde 2007, a Arcos Dourados é a
franqueadora do McDonald’s no país e na América Latina. A Arcos Dourados tem
como sócios os fundos Gávea Investimentos, do ex-presidente do Banco Central
Armínio Fraga, o DLJ South America Partners, fundo ligado ao Credit Suisse, e o
Capital International, do The Capital Group Companies. O lucro da rede de fast
foods no Brasil em 2009, conforme informações do site, foi de R$ 3,45 bilhões.
Já em 2010, em todo o mundo, o McDonald´s obteve lucro de 4,95 bilhões de
dólares.
*Os nomes dos funcionários
citados na matéria são fictícios.
Outros processos contra o
McDonald’s
Discriminação em processo seletivo
Em janeiro
de 2010, o Ministério Público do Trabalho da Paraíba iniciou uma investigação
contra a rede de fast food por discriminação em um processo seletivo. O
McDonald´s publicou um anúncio de vagas de emprego em que determinava que os
candidatos deveriam ter entre 18 e 22 anos. De acordo com o artigo 7º da
Constituição Federal de 1988, é proibido utilizar como critério de admissão
sexo, idade, cor ou estado civil. Esses critérios são considerados
discriminatórios, pois ferem o princípio de igualdade nas relações de trabalho.
Não garantia de alimentação saudável a seus
funcionários
O
McDonald´s foi condenado, em outubro de 2010, pela Justiça do Rio Grande do Sul
a indenizar em R$ 30 mil um ex-gerente que, após trabalhar 12 anos e se
alimentar diariamente com os lanches fornecidos pela rede de fast food,
engordou 30kg. Já em 2009, em Riberão Preto (SP), o 15º Tribunal Regional do
Trabalho condenou o McDonald’s a pagar ao ex-funcionário Rafael Luiz uma
indenização de R$ 2 mil, correspondentes ao valor de cestas básicas durante
cerca de dois anos – período em que ele trabalhou na rede de fast food. O juiz
Ricardo de Plato, que emitiu a sentença, afirmou que é de “conhecimento público
e notório” que a ingestão diária dos lanches da rede, “ em substituição a uma
das principais refeições do dia, por um longo período de tempo, é prejudicial”
à saúde.
Falta de higiene e cuidados no preparo dos
alimentos
Em
2006, no Texas (EUA), uma família abriu um processo contra uma das lojas
franqueadas da rede de restaurantes fast food por ter encontrado um rato morto
em uma salada comprada no local.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-28/lista-suja-do-tr...
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