Invasão da policia civil na ocupação
Manuel Congo
O MNLM Brasil organiza na luta as vítimas da negação do direito a cidade, a terra e a moradia digna no Brasil há mais de duas décadas;
Construiu junto a outras organizações e movimentos a
plataforma da Reforma Urbana no Brasil, lutando pela Gestão Democrática e pela
desmercantilização de bens e serviços essenciais a reprodução e desenvolvimento
pleno da vida nas cidades.
A luta pelo cumprimento constitucional da Função
Social da propriedade e pelo Direito Social a Moradia, especialmente das
camadas de nenhuma ou pouca renda da classe trabalhadora, tem ensejado
retaliações por parte daqueles cuja missão é guardar e desenvolver a acumulação
e a espoliação.
Aqui, um breve relato do esforço dos que se
apresentam como “autoridade legal” em desmoralizar e criminalizar a luta e a
organização daqueles que consideram bandidos pela sua condição econômica e cor
da pele:
A Ocupação Manuel Congo/MNLM Brasil, enquanto aguarda as obras de reforma e posterior Regularização Fundiária, desenvolve o maior desafio da cidadania ativa que é manter a organização interna dentro dos valores da solidariedade, da co-responsabilidade e da participação coletiva;
As
famílias que nela vivem, obedecem a critérios de seleção e permanência que
datam da Carta de Princípios construída coletivamente antes da Ocupação, há 06
anos, realizada e mantida coletivamente;
Seus
integrantes são reconhecidos em cadastro do MNLM e nas assembleias da
Comunidade e apresentados ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio
de janeiro; tem que morar efetivamente e ter na ocupação sua única
moradia/imóvel; Sua renda não pode ultrapassar 3 salários mínimos e é
obrigatório o compromisso com as regras de participação e convivência
comunitária; Seus pequenos e cotidianos conflitos são resolvidos por coordenação
eleita e pela Assembleia; Em suas dependências não circulam estranhos e sua
segurança e manutenção é realizada pelos moradores maiores de 18 anos em escala
de 2 horas e meia por semana cada um. O não enquadramento nos critérios de
seleção e permanência são resolvidos pela Coordenação, como rotina
pré-acordada.
Esta
comunidade foi surpreendida no dia 09 de janeiro de 2013, quarta-feira, por
volta das 10h52, com a chegada truculenta de uma viatura da polícia civil, com
03 policiais, um dos quais portando fuzil. Forçaram através de ameaças e
empurrões a abertura do portão, em cujo plantão encontrava-se o morador Diego.
Aos gritos, o policial que não disse o nome, e mais tarde na 5ª DP, foi
identificado, anunciou que estava fundamentado no registro de
ocorrência do rapaz, que identificamos como sendo o neto de uma moradora que se
encontrava de mudança da Ocupação por possuir outra moradia, conforme assumido
e acordada por ela junto à Coordenação.
Vale
destacar que o jovem não reside no prédio e sim sua avó e seu esposo. O jovem é
visitante, sendo um neto que a própria mãe não se responsabiliza e já declarou
a quem possa interessar que se trata de um rapaz problemático, que ela não quer
que ele tenha sequer seu endereço para que não venha a perturbá-la. Durante o
ultimo ano ele intensificou sua visitação a casa da avó.
Como
é de conhecimento de todos, o rapaz reside em moradia de sua propriedade. Em
outras oportunidades em que ele esteve hospedado na casa da avó, ocorreram
vários episódios de confusão e intimidação, como sua constante afirmação de que
seria 3º sargento do exército, andando fardado pela ocupação, bem como os
gritos durante a madrugada e encenações de incorporação de demônios.
Perguntados
sobre a razão da presença policial e a ausência de qualquer tipo de mandado que
os traziam ao prédio, a resposta dos policiais foi que:
"se
tratava de um flagrante e que não precisavam de documento nenhum, aos berros
diziam que queríamos ensinar o trabalho deles a eles, que não tinham que
explicar nada, que sabiam que aqui tinha tráfico e milícia, que calássemos a
boca e parássemos de fazer perguntas senão todos seriam presos. Ao tentarmos,
de maneira calma e em tom de voz normal, esclarecimentos sobre a presença deles
para que pudéssemos entender e dar algum tipo de resposta aos policiais, eles
se irritavam e não permitiam que acompanhássemos a subida e a entrada em
apartamentos do prédio, a cada tentativa dos moradores em argumentar ou pedir
informações os gritos e ameaças aumentavam...”.
A
própria avó do rapaz falou mais de uma vez aos policias que ele não era
morador, que ela estava se mudando por reconhecer que não se enquadrava nos
critérios, que por livre e espontânea vontade havia pedido ajuda a outros
moradores do prédio para descer com alguns pertences que ela levaria para sua
residência e outros estava jogando no lixo, os moradores num ato de
solidariedade com a senhora, estavam carregando os objetos e caixas para que
ela não fizesse grandes esforços.”.
Os
policiais ignoraram a fala da própria avó, que segunda as poucas informações
prestadas pelos mesmos, se tratava da "vitima", e quando ela se
pronunciava dizendo que não estava se sentindo prejudicada e que havia
solicitado a ajuda de outros dois moradores para descer com seus pertences,
os policiais simplesmente ignoravam e continuavam insistindo que estavam ali
para protegê-la.
Vários
moradores e coordenadores tentaram entender o que ocorria e se calavam
amedrontados pelas ameaças, porém a coordenadora estadual do MNLM, ELISETE
NAPOLEAO presente ao fato continuou insistindo na sua presença ao lado do
policial que a todo tempo a mandava calar a boca sob ameaça de prisão,
especialmente quando o mesmo ameaçou arrombar a porta de Maria de Lourdes,
coordenadora nacional do MNLM, que não estava no município do RJ naquele
momento.
Os
policiais ordenavam que entregássemos os documentos e cadastro de todos e
diversas vezes falaram: "Vão lá no arquivo de vocês, já mandei,
tragam documento de todos, fichas, de todos, especialmente da Maria de
Lourdes..." porém sem qualquer mandado e sem prestar qualquer
esclarecimento para qual fim estava sendo ordenado, e os coordenadores diziam
que como não havia um pedido formal por parte da força policial e nem
compreensão efetiva do que se tratava, que preferíamos nos dirigir a 5ª DP para
que lá as providências e solicitações fossem feitas formalmente.
A
conduta dos policiais em flagrante abuso de autoridade, conduta
discriminatória, caluniosa e difamatória persistiu na delegacia. O mesmo colheu
os depoimentos sem qualquer parcialidade. Durante o depoimento da avó do rapaz,
o inspetor falava mais que ela, praticamente depondo em seu lugar e claramente
tentando manipular a versão dos fatos. Quando ela dizia que o jovem que causou
o transtorno não era morador, o inspetor não anotava, tratando-a como uma
vítima incapaz de discernimento próprio. Além disso, o mesmo desrespeitou
reiteradamente a advogada e militante do movimento, Clara Silveira, que
acompanhava o depoimento, afirmando que a mesma não conhecia a lei civil, que a
mesma estaria tentando tirar proveito dos pobres e questionando, por diversas
vezes, sua competência profissional.
No
momento de colher o depoimento da coordenadora estadual do MNLM, o policial não
fazia nenhuma pergunta, se limitando a olhar com reprovação para Elisete e a
criticar o crime que ela supostamente teria cometido. Após ser pressionado a
colher o depoimento pela advogada, o mesmo somente disse: "a senhora sabe que tem o direito de ficar em
silêncio, né?". Como Elisete insistiu em narrar os fatos, o mesmo
levantou a voz, dizendo que estava sendo desrespeitado, foi quando ele afirmou
que a “cara feia dela, não lhe intimidava”, vale destacar o tom completamente
preconceituoso e discriminatório, pois a coordenadora em questão é uma mulher
negra e claramente foi tratada com racismo por parte do policial. Além
disso, ameaçou três vezes de levá-la presa, caso mantivesse "a cara
feia" de seu marido próximo dele. Por fim, colheu o depoimento com
afirmações que não haviam sido feitas e se recusava a modificá-lo, mesmo sob
insistência da advogada.
Na
delegacia, tentaram impor à comunidade organizada o rapaz causador do conflito
como morador, e incitaram a avó dele, que já estava de mudança, a não sair e
procurar a defensoria pública pois segundo eles, esta já possuía direito a
posse. Gritaram que ninguém tirará ninguém daquele lugar – Ocupação Manuel
Congo – postura que seria muito bem vinda por parte da polícia quando toda a
comunidade sofria ameaça de despejo pela ação de Reintegração de Posse movida
pelo INSS que perdurou dois anos, mas inadmissível neste momento em que a
comunidade luta para consolidar critérios de justiça no que tange ao direito a
moradia e a cidadania.
Fonte:http://mnlmrj.blogspot.com.br/2013/01/a-criminalizacao-da-pobreza-e-dos.html
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